FOI DEMITIDO OU PEDIU DEMISSÃO, VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

Ao pedir demissão, ser demitido ou realizar o acordo previsto em lei, você sabe
quais são as verbas que deverá receber? No presente artigo explicaremos as formas de
desligamento de uma empresa, bem como quais são as verbas que poderão ser descontadas e
as que o trabalhador deverá receber.

DISPENSA POR JUSTA CAUSA

A dispensa por justa causa do empregado poderá se dar quando o mesmo comete
uma das faltas graves previstas em lei. Essa forma de demissão retira do empregado diversas
verbas rescisórias que o mesmo receberia se a demissão fosse de outra forma.

Em caso do empregador optar por desligar um funcionário de uma empresa por
justa causa, ele deverá pagar ao mesmo o saldo de salário referente ao mês da rescisão e
ainda não recebidos na forma de salário, férias vencidas + 1/3 sobre as férias vencidas.

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA
Essa modalidade de dispensa se dá quando o empregador, sem ter que
apresentar justificativas, decide por demitir um funcionário, mesmo sem este ter cometido
alguma falta.

Na dispensa sem justa causa o empregador deverá pagar ao empregado o aviso
prévio indenizado, o saldo de salário, 13º salário proporcional aos meses trabalhados, as férias
vencidas e não desfrutadas + 1/3, as férias proporcionais aos meses trabalhados acrescidas de
1/3, deverá ser liberado o saque do FGTS e seguro desemprego e por fim a multa de 40% sobre
os depósitos do FGTS referente a indenização pela rescisão.

Cumpre salientar que o aviso prévio poderá ser indenizado ou trabalhado, ficando
a critério do empregador. Caso o empregador opte pelo aviso prévio trabalhado, o empregado
deverá trabalhar durante o período de vigência e receberá o salário correspondente. Caso o
empregador opte pelo aviso prévio indenizado, deverá ser pago ao empregado o valor
referente ao salário desse período.

DISPENSA POR ACORDO ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, instituída pela Lei nº 13.467/17, o
acordo que antes era irregular passa a ser regulamentado por lei. Antes da reforma por muitas
vezes empregado e empregador simulavam uma demissão sem justa causa, mas que por
verdade se tratava de um acordo informal, em que o empregador deixava de pagar a multa
sobre o fundo de garantia e o empregado poderia receber as demais verbas, além de receber o
seguro desemprego e levantar os valores de FGTS.

Com o intuito de por fim ao acordo informal, foi formalizado, pela lei acima
referida, o acordo entre empregado e empregador, no entanto, este acordo não foi fiel ao que
costumava ser realizado.

Ao ser firmado o acordo consoante disposto em lei, o empregado deverá receber
saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 50%
do valor referente ao aviso prévio, se indenizado, a indenização sobre os depósitos de FGTS no
percentual de 20%, o saque de FGTS, que será no limite de 80% do valor depositado e por fim
o empregado não poderá ingressar no programa seguro-desemprego.

Em suma, salienta-se que o empregado e empregador ao optarem por realizar o
acordo em termos diferentes do disposto em lei, estarão agindo de forma irregular, gerando o
risco de sofrerem as devidas sanções.

PEDIDO DE DISPENSA PELO EMPREGADO
Por fim, a última forma de desligamento de um empregado de uma empresa é
através do pedido de demissão do próprio empregado. Nesta hipótese este deixará de receber
algumas verbas, vejamos:

O empregado ao solicitar o seu desligamento receberá o saldo de salário, 13º
proporcional, férias vencidas + 1/3 e férias proporcionais + 1/3. Quanto ao aviso prévio, agora
é o empregado que deve comunicar ao empregador de sua pretensão de se desligar da
empresa, tendo a opção de comunicar e trabalhar no período de aviso ou querendo o
desligamento imediato o empregador poderá efetuar o desconto do valor respectivo em
rescisão de contrato.

Através do presente artigo foi possível abrangermos as quatro formas de
desligamento de um empregado de uma empresa. Por fim, como forma de melhor
simplificar o tema tratado, abaixo estará um quadro explicativo sobre as quatro formas
desligamento.

tabela21

Em caso de dúvidas o Escritório Antônio Pereira Advocacia estará à

disposição para sanear quaisquer dúvidas sobre o tema.

Dra. Kellen Juliana Bierhals Lima
OAB/RS 109.088

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