DIVÓRCIO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL (Em cartório)?

O divórcio quase sempre é uma situação estressante. Por fim a um relacionamento, embora muitas vezes seja a única saída pode ser doloroso e angustiante.

Por anos, para se divorciar era necessário aguardar um período de separação e somente após se poderia na via judicial requer o divórcio. Felizmente, com o advento da Emenda Constitucional n.º 66 em 2010, esse lapso temporal passou a ser dispensável, desde então dando mais agilidade ao feito, que em algumas circunstâncias, não raras, pode ser feito extrajudicialmente, de forma ágil, em um dia, sem maiores entraves.

A opção de fazer divórcio em cartório, que foi estabelecida pela lei nº11.441/07, é um desses procedimentos que agiliza definições e favorece a rapidez na execução do processo.

Alguns casais não podem fazer o processo diretamente no cartório. A lei exige três requisitos básicos para viabilizar o divórcio em cartório: o consenso entre as partes, e a não existência de filhos menores ou incapazes, e o acompanhamento de um advogado.

O procedimento de Separação Consensual e Divorcio no Cartório de Notas deve ser consensual, o que significa que nenhuma das partes está em desacordo com a separação ou o divórcio. Se for litigioso, significa que as partes envolvidas não estão de acordo, o processo deverá ser feito de forma judicial. O objetivo desta lei é de fato facilitar os trâmites legais para que as partes envolvidas adquiram agilidade e rapidez na assinatura dos papéis, sem processos judiciais.

Em não sendo observado os requisitos acima referidos o procedimento é juidicial.

Para mais informações nos colocamos a disposição.

Antonio Pereira

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