APOSENTADORIA ESPECIAL

O Regime Geral da Previdência Social assegura o benefício da Aposentadoria Especial a trabalhadores e trabalhadoras que tenham trabalhado expostos a agentes nocivos previstos em lei, como ruído e eletricidade.

 

Esta modalidade de aposentadoria pode ser concedida a quem tenha trabalhado por 15, 20 e 25 anos, de acordo com o tipo de agente nocivo a que é exposto o trabalhador: quanto mais prejudicial for o agente nocivo, menos tempo de trabalho é exigido para a concessão deste benefício.

É importante esclarecer que, mesmo que o trabalhador não tenha completado todo o tempo exigido para a Aposentadoria Especial (15, 20 e 25 anos), poderá utilizar o período de efetivo labor em contato com os agentes nocivos e convertê-lo para o cálculo de outros benefícios de aposentadoria, como a Aposentadoria por Idade e a Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em que a conversão desse tempo poderá ajudar a diminuir o efeito do Fator Previdenciário e, assim, aumentar o valor final da aposentadoria.

 

O beneficiário que labora ou laborou exposto a agentes nocivos poderá valer-se da regra 85/95 e aposentar- se por tempo de contribuição, podendo ocorrer a conversão do tempo especial em comum, o que significa dizer que, se o segurado não tem tempo suficiente para aposentar-se pela aposentadoria especial, pode usar o tempo que possui nessa atividade e convertê-la em tempo comum para aposentar-se por tempo de contribuição, mais cedo.

 

A conversão se dá pela aplicação de um determinado multiplicador que para as atividades em geral é 1,20 (mulher) e 1,40 (homem).

 

Vejamos exemplo abaixo:

 

HOMEM Idade Tempo Especial Multiplicador Tempo Convertido Total de tempo comum + Tempo convertido Tempo + Idade
56 anos 10 anos 1,40 14 anos 25 + 14 anos= 39 anos 56 + 39= 95 pontos

 

MULHER Idade Tempo Especial Multiplicador Tempo Convertido Total de tempo comum + Tempo convertido Tempo + Idade
55 anos 10 anos 1,20 12 anos 18 + 12 anos = 30 anos 55 + 30 = 85 pontos

 

A conversão do tempo especial em comum aumenta o tempo de contribuição, e para ter esse direito garantido o segurado precisa comprovar que exerceu atividade prejudicial a sua saúde.

O valor da aposentadoria é obtido pela média aritmética de 80% do período contributivo do segurado, referente às maiores contribuições, a partir de julho de 1994. Se o segurado tem 300 meses de contribuição no total (25 anos), será considerado apenas 240 contribuições (80%). Deverá então selecionar as 240 maiores contribuições (as 60 menores, 20%, são desconsideradas para o cálculo). Após, divide-se essas 240 por 240 (média aritmética simples).

 

Desta forma, se o trabalhador laborou exposto a agente nocivos previstos em lei, poderá ter a concessão da aposentadoria especial.

 

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Direito Previdenciário

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