APOSENTADORIA COM 25% DE ADICIONAL

ADICIONAL DE 25% É DEVIDO A TODAS AS MODALIDADES DE APOSENTADORIA

Em recente decisão do Supremo Tribunal de Justiça foi decido que deve ser estendido para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício de aposentadoria para o segurado comprovar que precisa de um cuidador ou da ajuda permanente de outra pessoa para suas necessidades básicas diária.

Até então apenas pessoas que recebiam aposentadoria por invalidez poderiam usufruir desde acréscimo.

Com a decisão do STJ, pessoas que recebem aposentadoria por invalidez, bem como quem recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo, também poderão pedir os 25% a mais, no entanto, deverão comprovar a dependência de outra pessoa para atividades diárias.

COMO PROCEDER?

Primeiramente é necessário encaminhar o processo administrativo no INSS para pedir o adicional de 25%, no entanto, a probabilidade do pedido ser negado é muito grande, pois esta é uma decisão recente do nosso Poder Judiciário. Caso seja negado seu pedido, é preciso entrar com uma ação, já que o direito foi garantido na Justiça.

NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA

Apesar da decisão, não são todos os segurados que poderão receber o adicional de 25% no valor da aposentadoria. É necessário realizar uma perícia para pedir o adicional, oportunidade que deverá ser comprovado que precisa de ajuda de terceiros.  Não precisará necessariamente ser um cuidador pago, poderá ser alguém da família, no entanto, o segurado deverá apresentar prova de que esta pessoa realmente lhe dá assistência permanente.

COMO O ADICIONAL É CALCULADO?

O valor é calculado sobre a renda mensal do segurado. Ou seja, se o benefício é de R$ 1.000 ao mês, ele passará a receber R$ 1.250 com o adicional. O acréscimo também entra no pagamento do 13º salário.

Cumpre esclarecer que o adicional de 25% poderá ultrapassar o valor do teto, explica-se o teto para recebimento de benefício no ano de 2018 perfaz a monta de R$ 5.645,80 (cinco mil e seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), no entanto o adicional não ficará limitado a este valor, caso o segurado receba o benefício pelo teto o adicional poderá ultrapassar tal valor.

 

Antonio Pereira Advocacia – Cachoeirinha / Gravataí

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